1. Compromisso e Marco Regulatório (LGPD)
O Vumbora ("Plataforma") assume o compromisso inegociável de respeitar a privacidade e a autodeterminação informativa de seus usuários. Esta Política foi redigida em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Quais Dados Pessoais Coletamos
Para que você possa utilizar os recursos interativos da Plataforma, coletamos apenas as informações estritamente necessárias:
- Dados de Autenticação Federada: Ao efetuar login por meio de sua conta Google, recebemos com sua autorização prévia: endereço de e-mail, nome completo e fotografia de perfil associada;
- Dados Cadastrais de Perfil (Onboarding): Data de nascimento, gênero autodeclarado, nome de usuário público (@username) e município de navegação prioritário;
- Conteúdo e Atividades Públicas: Avaliações, confirmações de presença voluntárias em eventos, publicações de resenhas e fotografias enviadas ativamente pelo usuário;
- Registros de Conexão Obrigatórios: Endereço IP de origem, data, hora e porta lógica de acesso a cada requisição, em cumprimento à determinação do Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
3. Por Que Pedimos sua Data de Nascimento e Gênero
Tratamos a coleta de dados cadastrais com total transparência e estrita necessidade:
A. Data de Nascimento (Verificação de Maioridade 16+)
• Proteção Legal de Menores: Garantir que a Plataforma seja utilizada exclusivamente por pessoas com 16 anos ou mais, impedindo o cadastro indevido de crianças e menores de 16 anos (Art. 4º do Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente).
• Classificação Indicativa de Eventos: Alertar você com precisão sobre eventos com classificação etária restrita (18+), especialmente locais noturnos com venda de bebidas alcoólicas, para que você não tenha surpresas nem seja barrado na porta física do evento.
B. Gênero Autodeclarado
• Segurança e Bem-Estar Comunitário: Auxiliar no desenvolvimento de iniciativas de acolhimento e segurança noturna (como identificação de ambientes seguros e ações de apoio e transporte coletivo).
• Estatísticas Anônimas Agregadas: Fornecer métricas demográficas totalmente desidentificadas e agrupadas para organizadores culturais entenderem o perfil do seu público sem jamais identificar você individualmente.
• Opção Livre: Disponibilizamos expressamente a opção "Prefiro não informar" para que sua decisão seja 100% autônoma.
4. Uso de Dados de Geolocalização (GPS)
O Vumbora é uma plataforma focada na vida local e nos eventos da sua cidade. Para facilitar sua navegação, solicitamos acesso à sua localização geográfica por meio da API nativa do seu navegador ou dispositivo móvel.
Garantias de Uso do GPS:
- A coleta de localização ocorre única e exclusivamente mediante sua autorização prévia e explícita no prompt do navegador;
- As coordenadas são utilizadas em tempo real para calcular qual município está mais próximo e calcular distâncias estimadas até os eventos;
- O Vumbora NÃO realiza rastreamento em segundo plano da sua movimentação física quando o aplicativo está fechado;
- Seu histórico de trajetos diários nunca é gravado nem compartilhado com terceiros ou anunciantes.
5. Bases Legais e Finalidades do Tratamento (Art. 7º da LGPD)
Todo tratamento de dados no Vumbora apoia-se em hipóteses legais taxativas previstas no Artigo 7º da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para autenticar seu acesso, manter seu perfil ativo e viabilizar o uso das funcionalidades da Plataforma;
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para armazenar os registros de conexão e IPs pelo prazo legal de 6 meses determinado pelo Artigo 15 do Marco Civil da Internet;
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para moderação comunitária, prevenção a fraudes e garantia da segurança dos serviços;
- Consentimento (Art. 7º, I): Para captura voluntária de localização via GPS e recebimento de comunicações opcionais.
6. Não Comercialização e Compartilhamento Restrito de Dados
O Vumbora NUNCA vendeu, não vende e nunca venderá seus dados pessoais para corretores de dados, empresas de publicidade invasiva ou quaisquer terceiros.
O compartilhamento de dados ocorre unicamente nas seguintes hipóteses estritas:
- Com Provedores de Infraestrutura de Nuvem Essenciais: Empresas que hospedam nossos bancos de dados e servidores com padrões corporativos internacionais de segurança e acordos de sigilo;
- Por Determinação Judicial ou de Autoridades Policiais: Mediante ordem judicial válida e fundamentada exarada por autoridade judiciária competente no âmbito de investigações criminais.
7. Segurança, Armazenamento e Prazos Legais
Adotamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração ilícita:
- Criptografia de ponta a ponta em trânsito via protocolo HTTPS/TLS de última geração;
- Bancos de dados com restrição de acesso a nível de linha (RLS) e segregação estrita de credenciais;
- Retenção de logs de conexão pelo prazo obrigatório de 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet), findo o qual são anonimizados ou excluídos com segurança;
- Retenção de dados cadastrais enquanto o usuário mantiver sua conta ativa na Plataforma.
8. Seus Direitos como Titular de Dados (Artigo 18 da LGPD)
Você tem o controle total sobre seus dados pessoais. A qualquer momento e mediante requisição gratuita, você pode exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação definitiva dos dados pessoais tratados com base no consentimento (exceto nos casos de guarda obrigatória por lei);
- Revogação do consentimento a qualquer tempo.
9. Proteção de Adolescentes (16 e 17 anos)
Em consonância com o Artigo 14 da LGPD e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o tratamento de dados de adolescentes com 16 e 17 anos é realizado no seu melhor interesse, visando viabilizar a participação social e cultural de forma protegida, com linguagem clara e acessível, sem qualquer mecanismo de perfilamento comercial predatório.
11. Canal de Contato
Para esclarecer dúvidas sobre sua privacidade, solicitar alterações cadastrais ou falar diretamente com a nossa equipe, entre em contato pelo nosso e-mail:
12. Atualizações Desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias contínuas de segurança ou alterações na legislação. Recomendamos a consulta regular desta página. A data da última versão sempre estará destacada no topo do documento.